Após muita confusão, manifestações nas redes sociais, extremismos à parte, o texto base do Plano Nacional de Educação - PNE 2011/2020 (PL nº 8035/2010), foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 28.
O projeto é em boa parte excelente, por prever entre outras coisas, designar que 10% do PIB do Brasil seja investido na educação e escola integral para pelo menos 25% dos estudantes na educação básica. São ao todo 10 diretrizes e 20 metas para o próximo decênio. O Projeto tramitava na câmara desde 2010.
A grande polêmica girava (gira?) em torno da questão da "ideologia de gênero", que resumidamente visava substituir o uso corrente de sexo - leia-se masculino e feminino -, entendidos como "construções sociais". Várias entidades apoiavam esta iniciativa, entre elas a UNE e o próprio Ministério da Educação. Entretanto, por fim, o projeto acena para uma aprovação sem este item.
Aborto no SUS
A portaria nº 415 também foi revogada pelo Ministério da Saúde, na quinta-feira (29). A portaria abria brechas para o aborto no Sistem Único de Saúde, o SUS.
A mobilização das redes sociais e de setores organizados da sociedade pode ter sido fundamental para a revogação da portaria.
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